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quarta-feira, 20 de julho de 2011

Quais são os direitos e deveres do eleitor?

O eleitor possui vários direitos e vários deveres.
É importante que o eleitor tenha consciência de que um direito sempre corresponde a um dever. Entre os inúmeros direitos e deveres que o eleitor tem, podem ser destacados três: voto, informação e fiscalização.
Voto
O voto é tanto um direito quanto um dever. O seu exercício é FACULTATIVO aos eleitores que têm mais de 16 e menos de 18 anos de idade, bem como àqueles que já completaram 70 anos. Mas, para aquelas pessoas que têm entre 18 e 70 anos de idade o voto é um dever, ou seja, é OBRIGATÓRIO.

Informação
Todo eleitor tem direito a ser bem informado, pois, dessa forma, poderá escolher bem seus representantes. Porém, é um dever do eleitor procurar os canais de informação (jornais, revistas, horário eleitoral no rádio e na televisão etc) que lhe proporcionem maior conhecimento dos candidatos e de suas propostas. Somente um eleitor bem informando poderá fiscalizar o cumprimento das promessas feitas na campanha eleitoral. E, por falar em fiscalização...

Fiscalização
O cidadão tem o direito e o dever de fiscalizar aatuação dos políticos continuamente, e não apenas no período da campanha eleitoral. Entretanto, de nada adianta fiscalizar, e não denunciar. Tomando conhecimento de alguma irregularidade (corrupção, crime etc), o eleitor deve entrar em contato com a polícia ou com o Ministério Público, que são os responsáveis pela investigação dos delitos eleitorais

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