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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Projeto de Lei sinaliza possivel funcionamento do Centro Gastronomico

Senhores leitores deste blog não é de hoje que temos dispensado algum tempo de nossas vidas para filmar fotografar e compartilhar com demais leitores não só dos blogs como também das redes sociais, problemas que enfrentamos em nosso municipio nos ultimos quase 3 anos.
 Fomos motivados por indignação e insatisfação regados a muito descaso e maus tratos, pois nos retirarmos do aconchego de nossos lares para chegarmos ao ponto de locomovermo-nos até determindados locais, não é uma tarefa fácil emboras pareça, muito menos simples, muito pelo contrário é chato e desagradavel termos que ficar o tempo todo apontado falhas e erros de proporções inimaginaveis, porem o motivo desta publicação nos enche de curiosidade e expectativas,  pois neste ultimo dia 20 tomanos conhecimento de um Projeto de Lei que dispõe "sobre autorização do Poder Executivo Municipal para firmar convênios e/ou contratos com Pessoas Jurídicas de Direito Público para a promoção e o desenvolvimento da educação do ensino técnico, nas dependências do imóvel onde está localizado o Centro de Treinamento Gastronômico de Campos do Jordão e da outras providências"
Ou seja depois de inaugurado a 1 ano atras e depois de virar base da nossa Guerreira Guarda Municipal e depois de virar refeitório da Policia Militar (só da policia militar) durante a temporada 2011, este Projeto de lei indica que a coisa vai funcionar "GRAÇAS A DEUS"  e a algumas publicações por exemplo:
Estamos na expectativa para saber quem vai administrar o local e como, naturalmente que vamos acompanhar de bem perto e sempre que possivel dar algumas sugestões (aqui no blog é claro!) como a que o próprio Ministro do Turismo na época da inauguração deu em uma entrevista no link acima, sugerindo uma parceria com a iniciativa privada, mas que pelo visto só foi possivel agora, importante mesmo é que vai funcionar e em breve nossos jovens terão uma oportunidade de mais uma escola técnica.
Segue abaixo cópia do Projeto de Lei Nº 68/11, de 20 de Julho de 2011




PROJETO DE LEI No 68/11, DE 20 DE JULHO DE 2.011.



Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para firmar convênios e/ou contratos com Pessoas Jurídicas de Direito Público para a promoção e o desenvolvimento da educação do ensino técnico, nas dependências do imóvel onde está localizado o Centro de Treinamento Gastronômico de Campos do Jordão e da outras providências
(de autoria do Executivo Municipal)
Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR, Prefeita Municipal da Estância de Campos do Jordão, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Campos do Jordão autorizado a firmar convênios e/ou contratos com Pessoas Jurídicas de Direito Público de âmbito estadual e/ou federal, seus respectivos Órgãos e/ou suas respectivas autarquias;
Art. 2º- O contrato ou convênio terá como objetivo a promoção, o desenvolvimento da educação do ensino técnico e gratuito, inclusive, podendo ser ministrado de forma integrada com segundo grau, para o desenvolvimento , o preparo e a qualificação para o trabalho, no imóvel da Avenida Januário Miraglia nº 3.000, Vila Everest – Bairro Jaguaribe – Campos do Jordão, segundo as descrições constantes na matrícula nº 27.949, do Cartório de Registro de Imóveis de Campos do Jordão, onde está localizado o Centro de Treinamento Gastronômico de Campos do Jordão;
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal de Campos do Jordão autorizado a conceder de forma gratuita ou onerosa, a utilização do imóvel, através de escritura pública, instituindo o direito de superfície; a cessão de uso ou outros institutos legais, os quais possibilitem, além do uso do imóvel, a edificação de novas construções, com direito de uso pelo prazo de 90 (noventa) anos, às pessoas jurídicas de Direito Público de âmbito estadual e/ou federal, seus respectivos Órgãos e/ou suas respectivas autarquias, para os fins do artigo 2º desta Lei:
§ 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 3.089/2007, o uso do no imóvel da Avenida Januário Miraglia n.º 3.000, Vila Everest – Bairro Jaguaribe – Campos do Jordão, deverá atender, pelo menos, pelo prazo inicial de 20 (vinte) anos, a finalidade de ministrar o ensino técnico e gratuito para o desenvolvimento, o preparo e a qualificação para o trabalho, pertinentes ao Centro de Treinamento Gastronômico de Campos do Jordão;
§ 2º - O prazo do caput deste artigo, assim como o do parágrafo anterior, poderão ser prorrogados pelas partes, pelo mesmo período, mediante despacho fundamentado, havendo conveniência e interesse público.
§ 3º - Ao final dos prazos estabelecidos nos contratos, convênios, escrituras e/ou outras formas em direito admitidas, todas as benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias que venham a ser empreendidas no imóvel descrito no artigo 2º desta Lei, ficarão incorporadas ao Patrimônio Publico Municipal, sem qualquer direito a retenção, indenização ou pagamento a qualquer título.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria, e suplementada se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário


Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão, aos 13 de julho de 2.011.


Dra. ANA CRISTINA MACHADO CESAR


Prefeita Municipal



3 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Deborah apesar do Projeto de Lei já estar devidamente protocolado na Câmara, o que nos leva a crer que na próxima Sessão Ordinária estará em pauta para sua avaliação, isso de maneira alguma garante que o Centro Gastronômico venha a funcionar.
    Não podemos nos esquecer que tanto o prédio como os equipamentos lá abandonados antes de qualquer coisa terão de ser avaliados pelos interessados em assumir o empreendimento se é que alguém realmente se interessará em colocar a mão naquela cumbuca.
    Bom... De qualquer maneira vamos tomar por principio que alguém se interesse e assuma definitivamente o empreendimento e que nossa reivindicação seja totalmente atendida; ainda paira uma pergunta que não teve resposta ou explicação.
    Porque somente mais de um ano depois da “inauguração” e movida pelas reclamações generalizadas da Liga a Prefeitura se mexeu e elaborou o projeto para formar as parcerias necessárias para o funcionamento do Centro Gastronômico?
    O que e porque aconteceu este hiato de mais de ano para que esta decisão fosse tomada?
    Esta demora em elaborar uma simples e prosaica Lei suscita uma questão que se nossos vereadores levassem sequer um milímetro a serio a sua função principal que é zelar e fiscalizar o investimento do erário deveriam investigar a fundo.
    Será que a administração tinha alguma outra função para o prédio e suas instalações? Será que esta função já não estaria em pleno funcionamento e nós não nos demos conta disso?
    Apesar de feliz pelo Projeto de Lei creio que a nossa luta ainda esta muito longe de um final, seja ele feliz ou não.
    De qualquer maneira deixo meus sinceros parabéns pela sua luta.

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  3. Concordo totalmente com vc e realmente estas são questões que só teremos respostas com o passar dos tempos pois acho muito pouco provavel que algum nobre resolva chegar a conclusão de para que serve certas funções ou cargos nomeados ou eleitos, isso penso que já nem vem mais ao caso, temos que apenas acreditar que vem vindo um novo ALVORECER cheios de esperanças, temos que ter pasciencia, naturalmente que ainda temos uma caminhadinha pela frente se conciderarmos do projeto de lei até o funcionamento nas vias de fato, porem baseadas em atitudes anteriores penso que a atual administração não colocaria um projeto como este em votação na Câmara se já não tivesse intenções com o prédio, não sei se vc me entende?
    Seja otimista meu amigo uma hora eles teriam que tomar outra atitude que não fosse processar uma blogueira pobre e indefesa

    Abraços Deborah Cocci

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