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terça-feira, 13 de abril de 2010

Manifesto contra anistia aos torturadores

Enviado por FAUSTA Taubaté;
Os crimes praticados durante a ditadura, como tortura, assassinato, desaparecimento forçado, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados .APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES!

A decisão do STF estabelecerá um novo marco de democracia para o Brasil.

O julgamento será:
Dia: 14/04/2010
Hora: ás 14 horas
Local: Supremo Tribunal Federal, em Brasília,
O julgamento é público.
Compareça!!!


Exmo. Sr. Dr. Presidente do
Supremo Tribunal Federal
Ministro Gilmar Mendes
Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federa
da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos. Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia.
O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país.
A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual.
Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres.
Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política.
Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional.
Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz.
Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar.
Comitê Contra a Anistia aos Torturadores
PRIMEIRAS ASSINATURAS
Antonio Candido de Mello e Souza - crítico literário
Helio Bicudo - jurista e ex-membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Chico Buarque de Holanda - cantor e compositor
Leandro Konder - filósofo
Fábio Konder Comparato - professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
José Celso Martinez Corrêa - dramaturgo, presidente da Associação Teatro oficina Uzyna Uzona
Aloysio Nunes Ferreira - secretário da Casa Civil do Estado de SP
Frei Betto - frade dominicano e escritor
Maria Rita Khel - psicanalista
Maria Victoria Benevides - professora USP Michael Löwy - sociólogo (CNRS - França)
Milton Hatoum - escritor
João Pedro Stedile - coordenador do MST
Marilena Chauí - filósofa e professora da FFLCH a USP
Luis Fernando de Camargo Barros Vidal - presidente da Associação Juízes para a Democracia
Maria Della Costa - atriz e empresária
Arnaldo Carrilho - embaixado
Vito Monetti - presidente da MEDEL- "Magistrats Européens pour la Démocratie et les Liberté
Gerónimo Sansó - presidente da Asociación Civil Justicia Democrática - Argentina e da Federação Juizes para a Democracia da América Latina Alberto Silva
Franco - desembargador Aposentado do TJSP e Presidente de Honra do IBCCRIM
Sérgio Mazina Martins - presidente do IBCCRIM
Viviana Krsticevic - diretora Executiva do CEJIL
Plinio de Arruda Sampaio - jurista e presidente da Associação Brasileira pela Reforma Agrária
Carlos Vico Mañas - desembargador do TJSP e 1º Vice-Presidente do IBCCRIM
Prof. Heinz F. Dressel - teólogo luterano e membro do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg/Alemanha
Paulo Arantes - professor de filosofia
Antonio Visconti - fundador do Movimento do Ministério Público Democrático
Jair Kirchke - historiador e dirigente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Hamilton Octavio de Souza - jornalista e professor
Sérgio Salomão Shecaira - professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e ex-Presidente do CNPCP
Emir Sader - secretário Executivo do Conselho Latinoamericano de Ciêcias Sociais
Cecília Coimbra - psicóloga, professora da UFF, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ.
Alicia Gomez Carbajal - presidenta de la Asociacion de Jueces para la Justicia y Democracia de Perú - JUSDEM
Chico Whitaker - ex-coordenador da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB
Milton Temer - jornalista
Alipio Freire - jornalista
Ana de Holanda - cantora
Dulce Maia - produtora cultural
Sergio Mamberti - ator, diretor e dramaturgo
Silvio Tendler - cineasta
Eric Nepomuceno - escritor e jornalista
Aurelio Michelis - cineasta
Francisco de Oliveira - sociólogo
Gilmar Mauro - dirigente do MST
José Arbex - jornalista
Marcelo Freixo - deputado estadual RJ e professor de história
Joel Rufino - historiador e escritor
Victória Lavinia Grabois - membro da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos
Aderbal Freire Filho - dramaturgo e diretor teatral
Elifas Andreato - artista gráfico
Roberto Monte - diretor do DHnet
José Miguel Wisnik - músico, compositor e professor universitário
Airton Mozart Valadares Pires - presidente da AMB - Associação Brasileira de Magistrados
Sergio Muniz - documentarista
Marcelo Yuca - músico
Rudi Bohm - diretor de Arte
Flavio Shiró - artista plástico
Adriana Maciel - artista plástica
Rubem Grilo - artista plástico
Bèatrice Tanaka - autora, cenógrafa e figurinista
Stela Maris Grisoti - documentarista
Adriana Maciel - artista plástica
Rubem Grilo - artista plástico
Sergio Ferro - professor , arquiteto e artista plástico
FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM ASSINE: www.adj.org.br/anistia_port.php

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