Protocolo 572 de 23 de setembro de 2009 as 15:23h

“A Promotoria de Justiça de Campos do Jordão”
Denuncia contra a Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e Vereador por supostas irregularidades no setor de reciclagem

Débora da silva Cocci
Rua: Armando Rodrigues da Costa, 260
Alto da Vila Ingleza
Campos do Jordão – SP
Fone: 012-9163-8090
E-mail: deboracocci@estadao.com.br

Senhores, sei da responsabilidade de um profissional na hora de publicar suas matérias, e é por isto que sempre pesquiso e me informo sobre tudo que leio.
Esta semana li uma matéria no "Jornal O Povo" dizendo que a reciclagem de propriedade da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, que contem Prenssas, caminhão munck, combustível entre tantas outras coisas da Prefeitura esta sendo administrada pela empresa "Tudo Vale de Caçapava" e que o Gerente é o Sr. Silvio Albino.

"Veja bem, tudo isso segundo informação publicada esta semana pelo "Jornal O Povo", com declarações do próprio Sr. Silvio Albino".
Entrei em contato com a sede da empresa "Tudo Vale" localizada na cidade de Caçapava e , esta me informou que se desvinculou da reciclagem da Prefeitura de Campos do Jordão, que em seu quadro de funcionários não existe nenhum Silvio Albino como gerente, e que passou a mesma para o "Vereador José Matos da Costa".

Pesquisei um pouco mais e encontrei um blog da SAVISA- Sociedade Amigos de Bairro de Vila santo Antonio, tema: "Vereador do Povão" e encontrei afirmações feitas pelo Sr. Marcilio, o mesmo que hoje se encontra no gabinete do vereador, dizendo que a reciclagem da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão esta sendo administrada pelo Vereador José Matos da Costa e que o mesmo vem contratando de 15 a 20 funcionários para trabalhar na mesma. (Mas a lei permite que um vereador exerça sua função e administre um setor publico?)

Pesquisei um pouco mais e descobri também em um blog da empresa "Vale Tudo reciclagem", se é que a mesma existe legalmente, pois não encontrei o Nº da Inscrição Estadual, CNPJ e nem Inscrição Municipal, inclusive propondo a venda de mercadoria sem a nota fiscal, contendo inclusive foto do caminhão que agora a pouco pude ver o Vereador José Matos dirigindo, catando papelão com uma placa de propaganda dizendo: Reciclagem Vale Tudo Fone: 012-36641943, (este numero de telefone encontra-se registrado em nome do irmão do vereador) em Abernéssia, apresentada no blog com o mesmo endereço da Reciclagem da Prefeitura Municipal de campos do Jordão.

"""Veja bem....O Jornal O Povo publicou matéria dizendo que a mesma esta sendo administrada pela empresa "Tudo Vale de Caçapava" e que o gerente é o Sr. Silvio Albino, no blog diz exatamente o contrario assim como no blog da SAVISA, constando inclusive telefone e-mail.

Pesquisei um pouco mais e descobri segundo "Ato da Presidência da Câmara Municipal de Campos do Jordão, 29/2009 de 01 de Agosto de 2009, lei municipal 2663/2002 a nomeação do Sr. Silvio Albino como Assessor de confiança do Vereador José Matos da Costa".(fato).

Pesquisei um pouco mais e descobri que o local esta funcionando "sem a Licitação". Tendo em vista que de acordo com os fatos acima e abaixo citados funcionam 2(duas) ou 3(tres) empresas no mesmo local.
Analisando as coisas desta maneira, pergunto eu, Como anda a situação trabalhista destas pessoas que lá trabalham? Elas estão registradas em que empresa? Prefeitura Municipal de Campos do Jordão, "Tudo Vale Caçapava", Vale Tudo Campos do Jordão?
Conheço a seriedade e responsabilidade do Ministério Publico e peço que analisem minhas fontes de pesquisa abaixo e acima citadas, verifiquem a veracidade dos fatos e façam com que seja tudo cumprido de acordo com a lei.
Não sou completamente leiga no assunto, sei que um departamento publico precisa de licitação, e sei que a Prefeitura não pode beneficiar apenas um, e tudo isso encontra-se muito mal explicado, ou sem explicação nenhuma, pois todas as informações não procedem.

Fontes;

"Jornal O Povo"----matéria afirmando que a reciclagem da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão é administrada pela empresa "Tudo Vale de Caçapava"; cópia em anexo;"

SAVISA"—WWW.savisacamposdojordao.blogspot.com .Afirmando que a Reciclagem da Prefeitura é administrada pelo Vereador José Matos da Costa, e se dispondo a vender mercadoria sem a nota fiscal ou solicitando contato para combinar o valor da nota fiscal; cópia em anexo;

"Tudo Vale reciclagem Caçapava" Fone contato: 012-3655-5999 ou 3653-2443, Sr. Milton ou pelo e-mail: tudovale.anapaula@cacapava.com.br -------um site, www.tudovale.com.br mostrando a empresa e seus clientes, não contendo a Prefeitura municipal de Campos do Jordão sendo que a própria nega que administre a reciclagem de Campos do Jordão;

"Vale Tudo reciclagem"--------um blog de propaganda contendo preços, fotos, endereço, e-mail e telefone de uma suposta Reciclagem localizada no mesmo endereço da Reciclagem da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e da empresa "Tudo Vale"; cópia em anexo;

Suposto Gerente Sr. Silvio Albino----------Ato da Presidência da Câmara Municipal de Campos do Jordão nomeando o mesmo ao cargo de Assessor de confiança do Vereador José Matos da Costa; "Com cópia em anexo";

Ausência completa de licitação------------------------Por parte da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e a mesma não encontrei;

Telefone anunciado no caminhão: ---------é o mesmo numero que atende na "Tudo Vale Campos do Jordão", Vale Tudo Reciclagem e Reciclagem da Prefeitura Municipal de Campos do Jordão e o numero esta registrado no nome do irmão do vereador José Matos da Costa e a foto do caminhão com a respectiva propaganda também segue em anexo;

Localização:--------a única área industrial da cidade esta localizada no bairro Floresta Negra. E é hoje o único local permitido pela Prefeitura Municipal para se trabalhar com fabricas e industrias de pequeno e grande porte.
Como pode uma reciclagem funcionar no centro da cidade, em frente a uma fabrica de chocolate, próximo a uma escola ao lado do campo de futebol e ao lado do rio? O acumulo de ratos, baratas entre tantos outros insetos mais o mal cheiro são insuportáveis; (fato)

Endereço de todas estas empresas:--------- Rua: Amadeu Carllete Junior nº 370, Bairro: Jaguaribe, Campos do Jordão.

Não é fácil chegar ao ponto de fazer uma denuncia como esta, passa pela cabeça inúmeras possibilidades, inclusive a de perseguição por parte de políticos entre tantas outras coisas e pessoas, tenho minha família para zelar, mas minha indignação é tamanha que chego a sentir-me como uma palhaça, tendo exercido muito mais que minha função de cidadã, não só de votar como também de acreditar erroneamente em um político de atitudes tão duvidosas. Tendo em vista que o mesmo passa por um processo de cassação por compra de voto e perdeu em 1ª instância. (fato).
Creio que seja direito de toda a população ter todos estes fatos muito bem esclarecidos. Mesmo porque existe na cidade varias outras pessoas que atuam no mesmo ramo de reciclagem e que hoje se encontram absolutamente limitadas, ao contrário desta que mediante todos estes fatos não deveria nem estar funcionando, que dirá supostamente administrada por um Vereador.
Coloco-me a inteira disposição para ajudar no que for preciso. Agradeço imensamente pela atenção e fico no aguardo de uma resposta.