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segunda-feira, 13 de junho de 2011

FICHA LIMPA, PALOCCI E MINISTÉRIO PÚBLICO

Está fazendo um ano que o projeto de lei de iniciativa popular foi transformado em Lei, e deve vigorar em sua plenitude nas eleições de 2012. Na esteira dos bons exemplos, a cidade de São Carlos aprovou uma lei municipal da Ficha Limpa, que passa a valer de imediato. Projeto semelhante está em discussão na Câmara Municipal de Araraquara, e outras cidades estão seguindo o exemplo. Isso é muito bom para a democracia, pois demonstra que o povo detém a força quando quer exercê-la. Se o Congresso Nacional não faz o seu papel, cabe aos cidadãos assumir a representatividade e promover as mudanças que o país precisa. A Lei do Ficha Limpa é considerado um dos maiores avanços recentes na moralização da política no Brasil.
Nas esteiras dos maus exemplos, veio a recente decisão do Procurador Geral da República de não investigar Palocci. Isso nos faz lembrar os tenebrosos tempos do “Engavetador Geral da República”. Com a nomeação pendente na mesa da Presidenta da República, o Procurador fez um papel que tira o brilho do MPF.

Um dos itens que o Brasil não está cumprindo da convenção da OEA é a tipificação do enriquecimento ilícito. Isso ficou bem claro em trabalho de avaliação do cumprimento daquela convenção feita recentemente pela Amarribo (www.amarribo.org.br). Pela convenção, se um agente público enriquece, de forma não compatível com a sua renda, e não demonstra que esse enriquecimento veio de fontes legais, isso configura um crime. No Brasil, a situação é inversa, é preciso provar que o enriquecimento vem de fontes ilícitas para configurar o enriquecimento ilícito.
Já existe um projeto no Congresso, encaminhado pela Corregedoria Geral da União para mudar o Código Penal, para que o Brasil passe a cumprir a Convenção Anti Corrupção da OEA.
Para verificar se o enriquecimento do agente público veio de fontes ilícitas ou não, é preciso fazer uma investigação a respeito. Infelizmente no caso do Ministro Palocci, essa investigação não caberia à Corregedoria Geral da União, e sim ao Ministério Público Federal. O Procurador Geral da República, não poderia à priori, dar atestado de boa conduta a Palocci, pois ele não sabe se os recursos vieram de fontes lícitas ou não. Ao engavetar e não investigar, ele deixa uma dúvida pairando sobre o Ministro, e uma dúvida maior ainda sobre a instituição do Ministério Público, que adota ações dependendo da circunstância política do momento.
Ainda não tínhamos terminado a comemoração do primeiro aniversário do Ficha Limpa, e recebemos a ducha fria desse episódio do Ministério Público, que nos deixa todos apreensivos. A luta contra a corrupção não é uma luta fácil, sabemos disso. Esses episódios nos lembram que temos que estar vigilantes, e lutando todos os dias, para eliminar a complacência, e a cultura da corrupção que prevalece em nosso país.
Josmar Verillo, presidente do conselho da AMARRIBO Brasil.
Enviado por: Mauro Taddeo

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