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sexta-feira, 13 de maio de 2011

Planalto impõe derrota a ruralistas na negociação do Código Florestal

O governo usou todo seu peso político para vencer ontem a longa disputa de bastidores na votação do Código Florestal. Sob ameaças de alterações no Senado e de veto da presidente Dilma Rousseff, o governo impôs à bancada ruralista uma derrota ao adequar dois pontos considerados fundamentais pelo lobby do campo. Na prática, o Palácio do Planalto atendeu à agricultura familiar, base do PT. Ao mesmo tempo, desagradou outros partidos aliados. Muitos deputados viram como favorecimento eleitoral.
A reportagem é de Mauro Zanatta e Caio Junqueira e publicada pelo jornal Valor, 12-05-2011.

No texto final, que ainda não tinha sido votado até as 22h20, os ruralistas ficaram sem a isenção da recomposição da reserva legal para propriedades acima de quatro módulos fiscais - que varia de 20 a 400 hectares, segundo o município. A regra valerá apenas para áreas de até quatro módulos e não excluirá esse limite da base de cálculo. O governo também convenceu os líderes de sua base parlamentar a aceitar, por decreto presidencial, a "consolidação" das áreas de proteção permanente (APPs) em beiras de rios (matas ciliares). Assim, o governo terá o poder de estabelecer os parâmetros para regularização de cada plantio. E fará isso seguindo critérios de interesse social, utilidade pública ou baixo impacto ambiental.

A bancada ruralista ainda tentou votar, com apoio da oposição ao governo, emendas para modificar o texto. Mas a base aliada relutava em contrariar o governo no plenário.
Nem mesmo a promessa do governo de editar um novo decreto para suspender as multas e punições aos produtores ajudou os ruralistas a engolir a derrota - a atual "moratória" acaba em 11 de junho. Diante disso, alguns minimizaram as perdas: "Foi uma derrota pontual. Ganhamos em vários outros temas", disse Moacir Micheletto (PMDB-PR).
De fato, o governo cedeu ao incluir a permissão para somar APPs na reserva legal, a recomposição de áreas fora do Estado do desmatamento original, o uso de topos de morros, várzeas e atividades em APPs, a averbação simplificada e o reflorestamento com espécies exóticas (e não apenas nativas).
O difícil acordo de ontem foi fechado em reunião de líderes após encontro do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. As negociações foram intensas. Todos os líderes governistas concordaram com as alterações.
As mudanças geraram um forte descontentamento no plenário. Ao longo de todo o dia, deputados se revezaram nos ataques e na defesa do relatório Aldo Rebelo. Depois da alteração, ruralistas passaram a reclamar dos líderes e a se queixar das dificuldades que teriam para explicar essas alterações aos seus eleitores. "Isso é um absurdo. Ficamos meses debatendo e o governo vem com um prato feito", disse Valdir Colatto (PMDB-SC), autor da primeira proposta de reforma do código. A Frente Ambientalista comemorou. "Acho que isso repõe algumas coisas em seu lugar. Mas ainda é preciso melhorar o texto no Senado", disse o líder do PV, Sarney Filho (MA).
Nos bastidores da Câmara, os deputados apontavam uma manobra do governo para beneficiar candidatos do PT nas eleições municipais. "Ele fica com o poder de vida ou morte. E pode ir lá oferecer a regularização caso por caso. Isso é cálculo político", disse um líder governista.
Parlamentares atribuíam o acordo do governo com os líderes à quitação dos "restos a pagar" (sobras de orçamentos anteriores). Isso teria "amansado" a base que, na semana passada, mandou um recado de insatisfação ao aprovar, por 399 votos contra 18, o regime de urgência para a tramitação da reforma do código.
Ontem, o governo publicou no "Diário Oficial da União" um novo cronograma dos restos a pagar para este ano, com os mesmos valores publicados no decreto do dia 1º de março, só que separando o que se refere ao PAC do restante. Assim, os parlamentares tomaram conhecimento de que dos R$ 67 bilhões que o Palácio pretende liberar até dezembro em restos a pagar não processados, R$ 28,8 bilhões são do PAC e R$ 38,8 bilhões do restante, aí incluídas a maior parte das emendas parlamentares a que a base e a oposição reivindicam pagamento.

Além disso, a Marcha dos Prefeitos, que trouxe a Brasília cerca de 2 mil chefes municipais, também aumentou a pressão sobre os parlamentares por um acordo no código.

Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/index.phpoption=com_noticias&Itemid=18&task=detalhe&id=43202


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