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segunda-feira, 20 de junho de 2011

O Novo Código Florestal e a falta de Reforma Agrária são responsáveis pelo recrudescimento da violência no campo



Enviado por: terralivre.nacional@gmail.com em nome de Terra Livre - campo e cidade (secretaria@terralivre.org)
Enviada: domingo, 19 de junho de 2011 21:48:19
Com a aprovação na Câmara Federal do projeto do novo Código Florestal em primeira votação, os deputados deram a senha para os grileiros e latifundiários. Com a vitória no Congresso, estes setores se encorajaram e, fortalecidos, partiram para o ataque.
Sabendo da certeza da impunidade, deflagaram uma operação de assassinatos das lideranças camponesas e ambientalistas, que já estavam na listas para serem eliminadas, para continuarem a devastação da Amazônia brasileira. Os maiores exemplos foram as eliminações de Zé Cláudio e Maria do Espítio Santo, líderes extrativistas do Pará, e o camponês Dinho, de Rondônia, mas muitos outros morrem cotidianamente. O texto da nova lei libera os desmatadores de pagarem as multas, reduz as áreas de proteção permanente (APP) dos rios, córregos, nascentes e topos dos morros, desobriga os desmatadores de recompor as áreas desmatadas. As lideranças assassinadas, e muitas outras juradas de morte, eram um empecilho para os desmatamentos e para as grilagens.
A impunidade é um fator que contribui para que mandantes e pistoleiros se sintam encorajados a cometer esses crimes, pois sabem que não serão presos ou condenados. Dos 1500 assassinatos no campo, só houve 21 condenações e desses, apenas um está preso! Tanto o governo federal, quanto os governos estaduais, fazem de conta que investigam e a justiça faz de conta que julga.
A direita reacionária ganhou a briga na Câmara dos Deputados com o apoio da “esquerda”, tanto de setores do PT como por parte integral do PCdoB, liderados pelo deputado Aldo Rebelo que foi o responsável por elaborar e relatar o texto novo Código Florestal. É lamentável. Nesse processo vimos os grandes latifundiários, madeireiros e grileiros se escondendo atrás dos pequenos e médios produtores para continuar o desmatamento e avançar sobre outras áreas com vegetação natural.
Não se justifica querer diminuir as áreas de APPs ou as áreas de Reserva Legal com a argumentação de que os grandes produtores precisam de mais terras para aumentar a produção avançando sobre a fronteira agrícola, pois nos últimos anos, com o emprego das novas tecnologias, novos agrotóxicos e a tecnificação no campo, a produtividade aumentou em mais de 30%. O agronegócio tem aumentado a cada ano o número das exportações e seus lucros, portanto o governo tem responsabilidade em todo esse processo. Além disso, a produção de alimento, que eles usam de argumento para pecisarem de mais espaço, é na verdade realizada pelos pequenos produtores.
Colocamos-nos totalmente contra o texto do novo Código Florestal. Todos os movimentos sociais devem se mobilizar para barrar esse projeto no Senado e frear os assassinatos das lideranças dos movimentos populares do campo e das florestas. As mudanças da lei vão na contramão da crise ambiental por qual passa o mundo, com extração sem controles das matérias primas e o consumismo desenfreado impulsionado pelas multinacionais do agronegócio.
Os principais pontos que prejudicam o meio ambiente na nova lei

1. Permite pecuária extensiva em APP de encostas e topos de morros (Art. 10);

2. Os manguezais deixam de ser APP, o que permite desmatamento nessas áreas, atendendo o lobby de grandes empreendimentos de camarão (carcinicultura) e imobiliários;

3. Altera a regra que impede desmembramento de imóveis rurais a partir de 2008, com intenção de permitir a grandes proprietários os benefícios de 4 módulos, como isenção de Reserva Legal, entre outros (Art. 13);

4. Troca a palavra RECOMPOSIÇÃO por REGULARIZAÇÃO, ou seja, o crime de desmatamento irregular em Reserva Legal, que deveria ser RECOMPOSTO, passaria a ser REGULARIZADO (Art. 14, inciso I);

5. Troca a AVERBAÇÃO por mero CADASTRO de Reserva Legal com uma única coordenada geográfica, o que geraria total inconsistência técnica de medição e impediria monitoramento de desmatamentos irregulares;

6. RETIRA o MINISTÉRIO PÚBLICO das ações de ajustamento de conduta (TAC) para ações em desconformidade com a legislação ambiental. Os TACs realizados através do “Programa Carne Legal”, pelo MPF no Estado do Pará, reduziram o desmatamento em 40%, por exemplo;

7. Insere a palavra “PODERÁ” na atual obrigatoriedade de embargo nas áreas desmatadas irregularmente, o que é uma evidente liberalização (Art. 58);

8. Mantém ANISTIA a Crimes Ambientais cometidos até junho de 2008;

9. Confirma a desnecessidade de RESERVA LEGAL comprovada e averbada para imóveis até 4 módulos, contabilizando apenas a área que exceder 4 módulos;

10. Reitera o conceito de ÁREA CONSOLIDADA para todas as atividades e imóveis até 2008.

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