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terça-feira, 1 de março de 2011

Revisão do teto não será paga em 2011


Carolina Rangel, Ana Magalhães e Folha de S.Paulo do Agora
Os 131 mil aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito à revisão pelo teto não receberão o aumento no posto neste ano. A informação foi dada ontem pela secretária do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Célia Corrêa. Segundo um estudo feito pela Previdência, a revisão custaria cerca de R$ 1,52 bilhão. O pagamento poderá ficar para 2012.
Os aposentados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência) também podem conseguir a revisão na Justiça. O direito à correção para quem se aposentou entre os anos de 1991 e 2003 e foi prejudicado pelo teto previdenciário já estava garantido.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou ontem a decisão da revisão pelo teto, reconhecida em setembro de 2010. Segundo advogados consultados pelo Agora, o STF garante a revisão para todos (de 1988 a 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do teto em 1998 e em 2003. Benefícios anteriores a 1991 poderiam ter ficado de fora porque, naquele ano uma nova lei previdenciária entrou em vigor.
A decisão diz que devem ser aplicados imediatamente os novos tetos de 1998 e de 2003 aos "benefícios previdenciários limitados ao teto do regime geral da Previdência estabelecidos [concedidos] antes da vigência dessas normas".

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