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segunda-feira, 23 de agosto de 2010

Policiais Civis são enganados com o pagamento das diárias da “operação verão” - Por Thiago Lopes Damaceno

Sindicato (SIPESP) da região de Mococa/SP ajuíza ação judicial visando obrigar ao Governo do PSDB cumprir o que prescreve a legislação sobre o pagamento de diárias.
No ano de 2008 policiais civis de todo o estado foram designados para trabalharem na “operação verão” no litoral paulista, a fim de aumentar o policiamento durante a temporada.
Diante da comunicação oficial de representantes do governo de que não haveria pouso e alimentação a serem oferecidos, fez-se necessário o pagamento de diárias, em cumprimento ao decreto nº48.292/03 que dispõe sobre a sua concessão do governador Geraldo Alckmin.

Visto tratar de época de temporada e visando viabilizar a convocação, policiais civis reservaram antecipadamente apartamentos e pousadas, perante o pagamento antecipado da metade do valor da diária. Segundo acordo firmado, a outra metade seria paga no retorno dos policiais, nada mais justo, pois os servidores cobririam as despesas com pouso e alimentação.
Para surpresa dos policiais, a administração estadual se negou a pagar o restante do valor devido, além disso, quer que os policiais devolvam de uma única só vez o valor total referente a 1º parcela da diária, sob a alegação que a prefeitura local teria oferecido alimentação e pouso.
Segue documentos comprobatórios:


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