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quarta-feira, 31 de março de 2010

Michel Temer marca votação sobre ficha suja. OAB apoia punição por colegiado‏. (Enviado por Ivan Ravell Sant'Ana Bahia)

Por: Ordem dos advogados do Brasil
Data da Publicação: 24 de Março de 2010
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu marcar para o dia 7 de abril a votação do projeto "ficha suja" no plenário da Casa. A matéria pretende vetar candidatos que tenham condenações judiciais por decisão de um colegiado, e não por um único juiz.
 Desde que tomou posse, em fevereiro último, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, vem defendendo publicamente seu apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de políticos condenados por crimes eleitorais e de improbidade, que tornam o candidato inapto ao mandato eletivo. Na semana passada, Ophir esteve reunido com Temer, quando reafirmou sua posição no sentido de que a inelegibilidade alcance os candidatos já condenados por um órgão colegiado da Justiça e não a simples condenação em primeira instância.

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